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PL 6681/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
17/12/2009

Ementa
Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira do agente comunitário de saúde e do agente de combate às edemias, e a sistemática de assistência financeira complementar da união aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial, nos termos previstos no § 5º do art.198 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Inteiro teor
21/01/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) o PL-6111/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/02/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/10 PAG 1104 COL 02. Inteiro teor
24/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 6293/2010, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado nas proposições PL 7.495/2006, PL 6.111/2009 e PL 6.681/2009.
19/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6293/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 7495/06, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se".
    DCD 23/03/10 PAG 10384 COL 01. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
07/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.