PL 6681/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6111/2009 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
17/12/2009
Ementa
Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira do agente comunitário de saúde e do agente de combate às edemias, e a sistemática de assistência financeira complementar da união aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial, nos termos previstos no § 5º do art.198 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
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21/01/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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03/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
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