PL 6667/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4026/2004 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ivan Valente - PSOL/SP
Apresentação
17/12/2009
Ementa
Estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social, proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/04/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 4026/2004, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
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21/01/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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06/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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10/04/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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