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ESP 1/2009 => PLP 12/2003 Inteiro teor
Emenda Substitutiva de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP e outros

Apresentação
16/12/2009

Ementa
Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2009 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda Substitutiva de Plenário, ESP 1/2009, pelo Dep. Paulo Teixeira e outros

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
16/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda Substitutiva de Plenário, ESP 1/2009, pelo Dep. Paulo Teixeira e outros Inteiro teor
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