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PL 6654/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Darcísio Perondi - PMDB/RS

Apresentação
16/12/2009

Ementa
Acrescenta inciso VIII ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 1976, para dispor sobre a inclusão de requisito a ser observado na concessão de registro sanitário de medicamento ou de princípio ativo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/01/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2010) 13/04/2010

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inteiro teor
21/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
02/02/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
12/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2010)
28/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6962/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 6654/2009". Inteiro teor
17/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 364/2010, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.654/09". Inteiro teor
17/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 364/2010 do Sr. Dr. Rosinha que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.654/09.
09/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
07/02/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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