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REQ 6077/2009 => PLP 277/2008 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Paulo Vellozo Lucas - PSDB/ES

Apresentação
16/12/2009

Ementa
Requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PLP 277/08.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2009 INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei Complementar n. 277/08 tratar da criação de imposto sobre Grandes Fortunas, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constante no art. 32, inciso VI, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 23/12/09 PAG 73096 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei Complementar n. 277/08 tratar da criação de imposto sobre Grandes Fortunas, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constante no art. 32, inciso VI, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 23/12/09 PAG 73096 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 6077 de 2009, pelo Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PLP 277/08. Inteiro teor
22/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei Complementar n. 277/08 tratar da criação de imposto sobre Grandes Fortunas, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constante no art. 32, inciso VI, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 23/12/09 PAG 73096 COL 02. Inteiro teor
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