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PL 6639/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pastor Pedro Ribeiro - PR/CE

Apresentação
16/12/2009

Ementa
Dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/01/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010) 18/03/2010

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE). Inteiro teor
21/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
02/02/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
03/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6367/2010, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que "Requer, nos termos do art. 139, II, a, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PL 6.639/2009". Inteiro teor
04/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6380/2010, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que "Requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei nº 6.639/2009". Inteiro teor
12/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)
15/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6367/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 6.639/09, visto que a Proposição não tangencia desenvolvimento tecnológico ou política nacional de ciência e tecnologia, não restando comprovado o mérito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI. Publique-se. Oficie-se." DCD de 16/03/10 PAG 8653 COL 01. Inteiro teor
17/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)
17/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 6380/09, conforme teor do seguinte despacho : "Indeferido o Req. 6380/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 6.639/09 tratar de matéria que se restringe à esfera industrial, não sendo afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, constante no art. 32, inciso I, do RICD. Oficie-se. Publique-se."
    DCD de 18/03/10 PÁG 9581 COL 01. Inteiro teor
06/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

14/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2010 da CSSF. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
07/02/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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