VTS 2 CMADS => PDC 1148/2008
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Marroni - PT/RS
Apresentação
16/12/2009
Ementa
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/12/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CMADS, pelo Dep. Fernando Marroni |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/12/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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