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PLP 547/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Raul Jungmann - PPS/PE

Apresentação
10/12/2009

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para determinar a apreciação periódica pelo Congresso Nacional da Política de Defesa Nacional, da Estratégia de Defesa Nacional e do Livro Branco de Defesa Nacional, cuja instituição é determinada neste projeto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/02/2010 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Inteiro teor
01/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/10 PAG 1100 COL 01. Inteiro teor
03/02/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
16/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6466/2010, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 547, de 2009".
    DCD 23/03/10 PAG 10392 COL 01. Inteiro teor
19/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 6466/2010, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII do RICD.
24/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CREDN o Memorando n.º 056/10 solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
24/03/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução à CCP
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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