PL 6312/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6690/2002
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF
Apresentação
15/03/2002
Ementa
Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios, e dá outras providencias
Dados Complementares:
Revoga o Decreto-lei nº 667, de 1969.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/05/2002 | Apense-se ao PL-6690/2002. (Novo Despacho). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/03/2002 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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