Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 6593/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Zequinha Marinho - PSC/PA

Apresentação
09/12/2009

Ementa
Acrescenta o § 5º-A ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Dados Complementares:
Fixa o prazo máximo de 24 horas para que os Sistemas de Proteção ao Crédito retirem dos seus cadastros qualquer registro de débitos do consumidor após a liquidação ou renegociação da dívida.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2009 Apense-se à(ao) PL-4245/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Inteiro teor
17/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4245/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/10 PAG 73068 COL 01. Inteiro teor
23/12/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 238/2011, pelo Dep. Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 674/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita a retirada dos Projetos de Lei nº 139/2011, 087/2011 e 085/2011".
21/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req. 674/11 conforme despacho do seguinte teor"Defiro a retirada dos Projetos de Lei nº 9, 10, 13, 27, 33, 36, 85, 87, 139, 163, 165, 172 e 182, todos de 2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se.
01/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2011/2011, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que: "Solicita o apensamento dos Projetos de Lei nº 200/11, ao Projeto de Lei nº 4.245/2008".
13/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.011, DE 2011: "Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 2011/2011. Apense-se, pois, o PL n. 200/2011 e seus apensados ao PL n. 4245/2008. Altere-se o regime de deliberação do PL n. 200/2011 e de seus apensados, sujeitando-os à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
05/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4245/2008
  Versões para impressão