SBT 1 CE => PL 1592/2003
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP
Apresentação
08/12/2009
Ementa
Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação escolar básica pública, em conformidade com o art. 5º, V da CF, com a seção IV da Lei 10.172/2001, com os arts. 3º, VII e 67 da Lei 9.394/1996, com o art. 40 da lei 11.494/2007 e com o art. 1º da Lei 12.012/2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Dr. Ubiali |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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