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REC 335/2009 => PL 805/2007 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Ortiz - PV/SP

Apresentação
02/12/2009

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 805/2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2009 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 335/2009, pelo Dep. Marcelo Ortiz, que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 805/2007." Inteiro teor
03/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas apostas ao REC 335/09. Inteiro teor
09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
11/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/09 PAG 70980 COL 01. Inteiro teor
02/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6136/2009, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV c/c art. 202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do REC nº 335, de 2009, do Dep. Marcelo Ortiz e outros, interposto contra o poder conclusivo conferido ao PL nº 805, de 2007, que "altera a Lei n° 8.906, de 04 de julho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, suprimindo a exigência de 5 (cinco) anos de exercício profissional de Advogado para se candidatar a cargos na OAB". Inteiro teor
22/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3828/2011, pelas Deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e outros, que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 335, de 2009, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 805, de 2007". Inteiro teor
02/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 3828/11. Inteiro teor
  • Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REC 335/09 eo REQ 3828/11. Inteiro teor
13/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REC 335/2009, em razão do deferimento do REQ 3828/2011, nos termos do art. 104, §2º, do RICD.
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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