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REQ 48/2009 CEANISTI Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
01/12/2009

Ementa
Requer que seja convidado o Senhor Brigadeiro Juniti Saito, para prestar esclarecimentos sobre a relação das pessoas que estiveram presas e onde estão os corpos desaparecidos como foi o caso do preso Stuart Edgard Angel.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2009 Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI )
Aprovado, sendo que o autor, Deputado Arnaldo Faria de Sá, acrescentou ao requerimento, onde diz: (...) que seja convidado o Brigadeiro Juniti Saito, comandante da Aeronáutica "ou seu representante."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2009

Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI )

  • Apresentação do REQ 48/2009 CEANISTI, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer que seja convidado o Senhor Brigadeiro Juniti Saito, para prestar esclarecimentos sobre a relação das pessoas que estiveram presas e onde estão os corpos desaparecidos como foi o caso do preso Stuart Edgard Angel." Inteiro teor
02/12/2009

Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, sendo que o autor, Deputado Arnaldo Faria de Sá, acrescentou ao requerimento, onde diz: (...) que seja convidado o Brigadeiro Juniti Saito, comandante da Aeronáutica "ou seu representante."
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Sessões e Reuniões
  • 02/12/2009 - 14h00

    Comissão Especial destinada a acompanhar, até o dia 30 de novembro de 2008, a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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