DTQ 10 CCTCI => PL 29/2007
Inteiro teor
Destaque
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Gomes - PSDB/TO
Apresentação
01/12/2009
Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para suprimir a expressão "e a análise de custos dos serviços ofertados pela concessionária" do inciso III do parágrafo único do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, modificado pelo caput do art. 38 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29, de 2007, e apensados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/12/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Apresentação do Destaque, DTQ 10 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Gomes |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/12/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|