Versões para impressão

INC 5848/2009 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Márcio Marinho - PRB/BA

Apresentação
01/12/2009

Ementa
Sugere ao Ministro da Educação a inclusão da disciplina Direito Constitucional no currículo escolar, a partir do ensino fundamental.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2009 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Inteiro teor
03/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/09 PAG 69545 COL 01. Inteiro teor
09/12/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2824/2009, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
07/04/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 183-C.Civil, de 06 de abril de 2010, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 141, de 11 de março de 2010, do Ministério d Educação..
08/04/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 878/2010
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
30/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão