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MSC 939/2009 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 2089/2009

Origem: AV 945/2009


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/11/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro , que outorga concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em ondas médias: 1 - Estúdio Tunaporã de Comunicação Ltda., no município de Tunápolis - SC; 2 - Sistema Integrado de Comunicação Ltda., no município de Arenápolis - MT; 3 - Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., no município de Nova Mutum -MT;e 4 - Rádio Marco Zero Ltda., no município de Oiapoque - AP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 939/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro , que outorga concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em ondas médias:
    1 - Estúdio Tunaporã de Comunicação Ltda., no município de Tunápolis - SC;
    2 - Sistema Integrado de Comunicação Ltda., no município de Arenápolis - MT;
    3 - Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., no município de Nova Mutum -MT;e
    4 - Rádio Marco Zero Ltda., no município de Oiapoque - AP.
    " Inteiro teor
01/12/2009

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-2089/2009,TVR-2090/2009,TVR-2091/2009 e TVR-2092/2009
09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
15/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/2009.
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