PDC 2249/2009
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 140/2014
Origem: TVR 1728/2009
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
27/11/2009
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Campo Grande Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bataiporã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/11/2009 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 140/2014. DOU 15/04/14 PÁG 01 COL 01. DCD 16/04/14 PAG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
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27/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 25/05/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/04/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/04/2010 - 16h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária