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PL 6495/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José C. Stangarlini - PSDB/SP

Apresentação
25/11/2009

Ementa
Institui em todo o território nacional a obrigatoriedade de Cobertura de Seguro de Acidentes Pessoais Coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2009 Apense-se à(ao) PL-2764/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José C. Stangarlini (PSDB-SP). Inteiro teor
09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2764/1997.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/09 PAG 71280 COL 01. Inteiro teor
16/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6607/2010, pelo Deputado José C. Stangarlini (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 6495/2009, de minha autoria, do Projeto de Lei 2764/1997". Inteiro teor
14/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6607/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se.".
    DCD de 15/04/10 PÁG 15035 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
22/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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