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REQ 5940/2009 => PEC 549/2006 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Líderes e outros

Apresentação
25/11/2009

Ementa
Requer a convocação de sessão extraordinária para apreciar, em primeiro turno, a PEC 549/06.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2009 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 02/12/09 PAG 68018 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a realização de Sessão Extraordinária para votação de proposição determinada, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5940/2009, do Líderes, que "requer a convocação de sessão extraordinária para apreciar, em primeiro turno, a PEC 549/06." Inteiro teor
01/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 02/12/09 PAG 68018 COL 01. Inteiro teor
12/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a realização de Sessão Extraordinária para votação de proposição determinada, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
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