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REC 331/2009 => PL 2798/2008 Inteiro teor
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Uldurico Pinto - PHS/BA

Apresentação
24/11/2009

Ementa
Recurso contra decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação que ofereceu parecer pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.798/08, de autoria do Deputado Uldurico Pinto PHS/BA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2009 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 331/2009, pelo Dep. Uldurico Pinto, que "recurso contra decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação que ofereceu parecer pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.798/08, de autoria do Deputado Uldurico Pinto PHS/BA." Inteiro teor
27/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 331/09. Inteiro teor
01/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Inteiro teor
03/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/09 PAG 69091 COL 02. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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