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PDC 2160/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 1712/2009

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
20/11/2009

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tauá de Guiratinga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Paraguai, Estado do Mato Grosso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
24/11/2009	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/07/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 489/10. DOU 07/07/10 PÁG 04 COL 03. DCD 07/07/10 PÁG 31621 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/11/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PDC 2160/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tauá de Guiratinga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Paraguai, Estado do Mato Grosso." Inteiro teor
24/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
30/11/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/09 PÁG 67652 COL 02. Inteiro teor
01/12/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
08/12/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
22/12/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Bezerra Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
09/03/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/03/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
15/03/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/03/10 PAG 8767 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2010).
31/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 471/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
06/04/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
07/04/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. José Maia Filho (DEM-PI) Apresentação da Redação Final n. 1, pelo Deputado José Maia Filho (DEM-PI), que: "Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tauá de Guiratinga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Paraguai, Estado do Mato Grosso.". Inteiro teor
13/04/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
23/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 359/10/PS-GSE.
06/07/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 489/10. DOU 07/07/10 PÁG 04 COL 03. DCD 07/07/10 PÁG 31621 COL 01. Inteiro teor
07/07/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1389/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 04/08/10 PÁG 35014 COL 01. Inteiro teor

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13/04/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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09/03/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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