EMR 4 CCJC => SBT 2 CSPCCO => PL 3443/2008
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
12/11/2009
Ementa
Suprima-se por inconstitucionalidade,, no Art. 1º do substitutivo aprovado pela CSPCCO, o § 4º, do Art. 10.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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