REC 326/2009 => PL 2502/2007
Inteiro teor
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Júlio Cesar - DEM/PI
Apresentação
11/11/2009
Ementa
Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar ao PL nº 2.502, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/11/2009 | Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
| 17/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
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| 17/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 17/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 18/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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