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PL 6390/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Milton Vieira - DEM/SP

Apresentação
11/11/2009

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de valores arrecadados a título de inscrição em concursos, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2010 [Novo Despacho: CTASP, CFT (RICD, art. 54) e CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2010) 18/05/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Vieira (DEM-SP). Inteiro teor
18/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3895/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/09 PAG 66012 COL 01. Inteiro teor
24/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5934 de 2009, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que solicita a desapensação do PL nº 4.109, de 2008.
14/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09: "... 1- Desapense-se o Projeto de Lei 6390/09 do Projeto de Lei 3895/04; 2- Distribua-se o Projeto de Lei 6390/09 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. [Novo Despacho: CTASP, CFT (RICD, art. 54) e CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]..."
    DCD de 15/04/10 PÁG 15032 COL 01. Inteiro teor
  • [Novo Despacho: CTASP, CFT (RICD, art. 54) e CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]. Inteiro teor
30/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
17/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2010)
26/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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