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PDC 2125/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 1567/2009


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
06/11/2009

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matina, Estado da Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2009 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 579/2010. DOU 31/08/10 PÁG 02 COL 02.
DCD de 31/08/10 PÁG 38603 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2009

Plenário ( PLEN )

09/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
11/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2009 PAG 63165 COL 01. Inteiro teor
11/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
25/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/12/09 PAG 70127 COL 02. Letra A. Inteiro teor
09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009).
03/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 51/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
05/02/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba Inteiro teor
09/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
24/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 210/10/PS-GSE.
30/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 579/2010. DOU 31/08/10 PÁG 02 COL 02.
    DCD de 31/08/10 PÁG 38603 COL 01. Inteiro teor
01/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1845/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD do dia 17/11/10, PÁG 43417 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/03/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/12/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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