REQ 175/2009 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Lincoln Portela - PR/MG
Apresentação
30/10/2009
Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a realização, de Audiência Pública para discutir o PL 5.117/2009, que atribui aos delegados de polícia, no âmbito dos juizados especiais criminas funções de conciliadores. Anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/03/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/10/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 04/11/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 11/03/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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