REQ 328/2009 CSSF
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Fátima Pelaes - PMDB/AP
Apresentação
29/10/2009
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para apoiar implementação da Lei 11.942/09, que altera a Lei de Execução Penal nos artigos 14 - §3º, 83 - §2° e o caput 89.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 04/11/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 20/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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