REQ 216/2009 CCTCI => PL 5555/2009
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Glauber Braga - PSB/RJ
Apresentação
22/10/2009
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.555/09, que dispõe sobre as normas de cobrança do serviço de secretária eletrônica oferecido pelas operadoras de celular.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/10/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/10/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 28/10/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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