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PDC 1979/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 1431/2009

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
22/10/2009

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Três Colinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Franca, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
28/10/2009	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 344/2010. DOU 14/06/10 PÁG 19 COL 01. DCD de 12/06/10 PÁG 27842 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/10/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
28/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
03/11/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/11/09 PAG 60906 COL 01. Inteiro teor
03/11/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC. Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
07/12/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
15/12/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
02/02/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
03/02/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010).
23/02/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 150/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
24/02/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
04/03/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Efraim Filho (DEM-PB) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho Inteiro teor
09/03/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
22/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício n. 138/10/PS-GSE.
11/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 344/2010. DOU 14/06/10 PÁG 19 COL 01. DCD de 12/06/10 PÁG 27842 COL 01. Inteiro teor
14/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1095/10 (SF) encaminhando texto promulgado.

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09/03/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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15/12/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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