EMC 2/2009 CFT => PL 2533/2007
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Walter Ihoshi - DEM/SP
Apresentação
21/10/2009
Ementa
Suprima-se a expressão "ou de débito" da ementa e no caput e § 1º do artigo 1º e no caput dos artigos 2º e 3º do Substitutivo da CDC ao PL 2.533, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2009 CFT, pelo Dep. Walter Ihoshi |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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