Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 6253/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
20/10/2009

Ementa
Dispõe sobre a prioridade de portadores de necessidades especiais nos processos judiciais e administrativos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Inteiro teor
27/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-669/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 10 09 PAG 59728 COL 01. Inteiro teor
27/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se (à)ao PL-7699/2006.
28/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se (à)ao PL-669/2003.
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).