PL 6243/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13174/2015
Origem: PLS 258/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF
Apresentação
20/10/2009
Ementa
Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/10/2009 | Apense-se à(ao) PL-5902/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade DCD 28 10 09 PAG 59431 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13174/2015. DOU 22/10/15 PÁG 03 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
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21/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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28/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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