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PL 6219/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Retirado pelo Autor

Identificação da Proposição

Autor
Wilson Picler - PDT/PR

Apresentação
14/10/2009

Ementa
Assegura aos portadores de diplomas de cursos a distância, as mesmas prerrogativas legais que portadores de diplomas de cursos presenciais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/10/2009	Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária DCD 28 10 09 PAG 59428 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)	08/11/2009

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/10/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR). Inteiro teor
16/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária DCD 28 10 09 PAG 59428 COL 01. Inteiro teor
27/10/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/2009.
27/10/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
05/11/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
06/11/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
19/11/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. José Linhares Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição. Inteiro teor
17/03/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 6481/2010, pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei 6.219/2009". Inteiro teor
22/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado, em face do deferimento do REQ 6481/2010 , nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII do RICD . DCD 23/03/10 PAG 10393 COL 01. Inteiro teor
24/03/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CEC o Memorando n.º 055/10 solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
25/03/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolução à CCP.
06/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 105/10 ao Arquivo Inteiro teor