DTQ 1 CCJC => PL 5201/2009
Destaque
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Flávio Dino - PCdoB/MA
Apresentação
14/10/2009
Ementa
Suprime as expressões "As Mesas da" constantes do inciso X do art. 12, no art. 2º do Projeto de Lei nº 5.201/2009, ficando a seguinte redação: X - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal , por suas Procuradorias Parlamentares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o destaque por unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 14/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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