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CVO 1 PL192703 => PL 1927/2003 Inteiro teor
Complementação de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Zarattini - PT/SP

Apresentação
07/10/2009

Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 3/2007 ao PL 424/2007 da CVT, do PL 5311/2005, do PL 424/2007, e do PL 785/2007, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2009 da PL192703, da Emenda 1/2007 ao PL 424/2007 da CVT, e da Emenda 2/2007 ao PL 424/2007 da CVT, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 9 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 10 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 11 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 12 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 13 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 14 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 15 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 17 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 18 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 19 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 20 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 21 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 22 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 27 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 31 ao SBT 1 PL192703, e da Emenda ao Substitutivo 34 ao SBT 1 PL192703, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 25 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 29 ao SBT 1 PL192703, e da Emenda ao Substitutivo 33 ao SBT 1 PL192703, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 16 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 24 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 26 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 28 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 30 ao SBT 1 PL192703, e da Emenda ao Substitutivo 32 ao SBT 1 PL192703, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda ao Substitutivo 23 ao SBT 1 PL192703.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2009 COMISSÃO ESPECIAL - PL 1927/03 - DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO TRANSPORTE ( PL192703 )
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 3/2007 ao PL 424/2007 da CVT, do PL 5311/2005, do PL 424/2007, e do PL 785/2007, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2009 da PL192703, da Emenda 1/2007 ao PL 424/2007 da CVT, e da Emenda 2/2007 ao PL 424/2007 da CVT, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 9 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 10 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 11 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 12 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 13 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 14 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 15 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 17 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 18 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 19 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 20 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 21 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 22 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 27 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 31 ao SBT 1 PL192703, e da Emenda ao Substitutivo 34 ao SBT 1 PL192703, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 25 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 29 ao SBT 1 PL192703, e da Emenda ao Substitutivo 33 ao SBT 1 PL192703, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 16 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 24 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 26 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 28 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 30 ao SBT 1 PL192703, e da Emenda ao Substitutivo 32 ao SBT 1 PL192703, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda ao Substitutivo 23 ao SBT 1 PL192703.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1927/03 - DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO TRANSPORTE ( PL192703 )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL192703, pelo Dep. Carlos Zarattini Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 3/2007 ao PL 424/2007 da CVT, do PL 5311/2005, do PL 424/2007, e do PL 785/2007, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2009 da PL192703, da Emenda 1/2007 ao PL 424/2007 da CVT, e da Emenda 2/2007 ao PL 424/2007 da CVT, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 9 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 10 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 11 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 12 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 13 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 14 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 15 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 17 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 18 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 19 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 20 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 21 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 22 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 27 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 31 ao SBT 1 PL192703, e da Emenda ao Substitutivo 34 ao SBT 1 PL192703, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 25 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 29 ao SBT 1 PL192703, e da Emenda ao Substitutivo 33 ao SBT 1 PL192703, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 16 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 24 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 26 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 28 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 30 ao SBT 1 PL192703, e da Emenda ao Substitutivo 32 ao SBT 1 PL192703, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda ao Substitutivo 23 ao SBT 1 PL192703. Inteiro teor
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