MSC 803/2009 => PL 5892/2009 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Arquivada

Origem: AV 766/2009

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/10/2009

Ementa
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.892, de 2009, que "Altera os limites originais a Reserva Extravista Marinha da Baia do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 661, de 2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2009 Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5.892/09 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5.892/09 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 803/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.892, de 2009, que "Altera os limites originais a Reserva Extravista Marinha da Baia do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 661, de 2009." Inteiro teor
13/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5.892/09 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário. Inteiro teor
15/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57169 COL 02. Inteiro teor