PL 6231/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 167/1999 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Cabo Júlio - PL*/MG
Apresentação
06/03/2002
Ementa
Altera a redação do art. 19 da Lei nº 7.102 de 1983, assegurando aos vigilantes o uso de coletes à prova de balas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/04/2002 | Apense-se ao PL-167/1999.(DESPACHO INICIAL) |
Apensados
Apensados ao PL 6231/2002 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/03/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
| 02/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 29/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 30/10/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/08/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 27/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 21/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos