DTQ 1 CCJC => PL 3947/2008
Destaque


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/10/2009

Ementa
Requer, nos termos do art. 161, V e § 2º do RICD, destaque para suprimir o inciso I do art. 1º do Projeto de Lei nº 3.947/08


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Rejeitado o Destaque, por 29 votos favoráveis à manutenção do parecer e 10 contrários.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Destaque, DTQ 1 CCJC, pelo Dep. Onyx Lorenzoni e outros
07/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Durante verificação da votação do destaque, a sessão foi encerrada por falta de "quorum".
14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Destaque, por 29 votos favoráveis à manutenção do parecer e 10 contrários.
Sessões e Reuniões
  • 14/10/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/10/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/10/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária