Versões para impressão

PL 6133/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12211/2010


Identificação da Proposição

Autor
Rafael Guerra - PSDB/MG

Apresentação
30/09/2009

Ementa
Denomina Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha a ponte sobre o rio Grande, que liga, na BR-146, as cidades de Passos e São João Batista do Glória, em Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/10/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009) 19/10/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/01/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12211/2010. DOU 20 01 10 PÁG 02 COL 01 .

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Inteiro teor
07/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/09 PÁG 56068 COL 02. Inteiro teor
08/10/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
15/10/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
16/10/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
28/10/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 5777/2009, pelo Dep. Rafael Guerra e outros, que "requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6133, de 2009." Inteiro teor
12/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5777/2009 => PL 6133/2009.
  • Aprovado requerimento n. 5777/2009 do Sr. Rafael Guerra que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6133, de 2009.
    DCD 13/11/09 PAG 63687 COL 02. Inteiro teor
12/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do projeto.
  • Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação do projeto.
  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 6.133, de 2009, com pareceres favoráveis.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 6133-A/09).
    DCD 13/11/09 PAG 63692 COL 01. Inteiro teor
24/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.312/09/PS-GSE.
29/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 3.355/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD 03/03/10 PAG 5513 COL 02. Inteiro teor
19/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12211/2010. DOU 20 01 10 PÁG 02 COL 01 .
04/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 125/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD 03/03/10 PAG 5475 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão