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Situação: Apensado ao PL 623/2003 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Assumção - PSB/ES

Apresentação
29/09/2009

Ementa
Cria o fundo dos custos de prevenção, precaução, correção e reparação de danos ambientais.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/10/2009	Apense-se à(ao) PL-623/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Inteiro teor
07/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-623/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/10/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/09 PÁG 56061 COL 02. Inteiro teor
09/10/2009	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-64/2011. Inteiro teor
17/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 18/05/12 PÁG 17809 COL 01. Inteiro teor