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PL 6110/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: PLS 70/2009

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Flexa Ribeiro - PSDB/PA

Apresentação
25/09/2009

Ementa
Dispõe sobre a oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos em escolas da rede pública de ensino médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/10/2009	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)	19/10/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)	11/04/2011

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/05/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da Comissão de mérito). DCD de 23/05/13 PÁG 19785 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL 6110/2009, do Senado Federal- Senador Flexa Ribeiro, que "dispõe sobre a oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos em escolas da rede pública de ensino médio." Inteiro teor
25/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Of. Nº 2042/09, do Senado Federal, que encaminha para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados o PLS nº 70/09. Inteiro teor
05/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/10/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/09 PÁG 56057 COL 02. Inteiro teor
08/10/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
15/10/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
16/10/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
28/10/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/03/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
23/03/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
16/12/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
07/04/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
08/04/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/02/2012	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
03/05/2012	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
12/03/2013	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição. Inteiro teor
03/04/2013	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) e Dep. Costa Ferreira (PSC-MA). Parecer com Complementação de Voto, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição com envio de Indicação. Inteiro teor
03/04/2013	Educação ( CE ) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Artur Bruno
03/04/2013	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
03/04/2013	Educação ( CE ) Encaminhada à SGM a Inidcação nº 4666/2013 que sugere o apoio do Ministério da Educação a iniciativas voltadas para a preparação dos estudantes de ensino médio para os processos seletivos de ingresso na educação superior. Inteiro teor
18/04/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
23/04/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 24/04/2013, PÁG 12275 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/04/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2013).
16/05/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/05/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da Comissão de mérito). DCD de 23/05/13 PÁG 19785 COL 02. Inteiro teor
18/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro teor
20/01/2015	Educação ( CE ) Recebida a resposta da Indicação nº 4666/2013 que sugere o apoio do Ministério da Educação a iniciativas voltadas para a preparação dos estudantes de ensino médio para os processos seletivos de ingresso na educação superior sob ofício nº 31 da Casa Civil em 20 de janeiro de 2015.
24/03/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ofício nº 1ª Sec. nº 39/15, Resposta Indicação nº 4666 de 2013 original juntado aos autos.