REQ 17/2009 PL594109
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP
Apresentação
25/09/2009
Ementa
Requer sejam convidados o Sr. Secretário do Tesouro Nacional , Sr. ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO, o Sr. FÁBIO GIAMBIAGI e o Sr. DELFIM NETO, a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a subscrição de ações da PETROBRAS autorizada pelo PL nº 5.941/2009
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/09/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 5941/09 - PRÉ-SAL / PETROBRAS ( PL594109 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/09/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 5941/09 - PRÉ-SAL / PETROBRAS ( PL594109 )
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| 29/09/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 5941/09 - PRÉ-SAL / PETROBRAS ( PL594109 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 29/09/2009 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências".
Reunião Deliberativa Ordinária