REQ 12/2009 PEC30008
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Cleber Verde - PRB/MA
Apresentação
24/09/2009
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Maranhão, para discutir a PEC 300/2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/09/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 300/08 - REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES ( PEC30008 )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/09/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 300/08 - REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES ( PEC30008 )
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| 29/09/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 300/08 - REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES ( PEC30008 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 29/09/2009 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Reunião Deliberativa Ordinária