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REQ 5571/2009 => PL 7650/2006 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Santiago - PMDB/PB

Apresentação
23/09/2009

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7.650/2006, do Senado Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2009 Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 7.650/2006 e apensados para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se pronunciar quanto a adequação financeira e orçamentária, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CEC, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 30/09/09 PÁG 53523 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 7.650/2006 e apensados para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se pronunciar quanto a adequação financeira e orçamentária, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CEC, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 30/09/09 PÁG 53523 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 5571/2009 pelo Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7.650/2006, do Senado Federal. Inteiro teor
29/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 7.650/2006 e apensados para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se pronunciar quanto a adequação financeira e orçamentária, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CEC, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 30/09/09 PÁG 53523 COL 02. Inteiro teor
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