REQ 15/2009 PL594109 => PL 5941/2009
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Sciarra - DEM/PR
Apresentação
23/09/2009
Ementa
Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública o senhor ALEXANDRE COUTO SILVA, sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/09/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 5941/09 - PRÉ-SAL / PETROBRAS ( PL594109 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/09/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 5941/09 - PRÉ-SAL / PETROBRAS ( PL594109 )
|
| 29/09/2009 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 5941/09 - PRÉ-SAL / PETROBRAS ( PL594109 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 29/09/2009 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências".
Reunião Deliberativa Ordinária