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REQ 127/2009 CCJC => PLP 361/2006 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Genoíno - PT/SP

Apresentação
22/09/2009

Ementa
Requer realização de Audiência pública para discussão do PLP n.º 361, de 2006, do Sr. Dep. Arnaldo Madeira, que "Altera o art. 3° da LeI Complementar n.º 62, de 1989".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ 127/2009 CCJC, pelo Dep. José Genoíno, que "requer realização de Audiência pública para discussão do PLP n.º 361, de 2006, do Sr. Dep. Arnaldo Madeira, que "Altera o art. 3° da LeI Complementar n.º 62, de 1989".
    " Inteiro teor
  • O requerimento foi prejudicado de ofício, em virtude da sua antirregimentalidade.
  • Arquivada
31/01/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

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