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REC 307/2009 => PL 343/1999 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pastor Pedro Ribeiro - PMDB/CE

Apresentação
16/09/2009

Ementa
Contra parecer conclusivo de comissões ao PL 343/1999 que "Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/2009 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 307/2009, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro, que "contra parecer conclusivo de comissões ao PL 343/1999 que "Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências."" Inteiro teor
17/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 307/09. Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
21/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 09 09 PAG 51586 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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