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PL 6069/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
16/09/2009

Ementa
Dispõe sobre a garantia do direito de ir e vir dos cidadãos no território nacional, exigindo a existência de via de acesso alternativa à rodovia pedagiada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/10/2009	Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2009)	04/11/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)	04/06/2010

Apensados

Apensados ao PL 6069/2009 ( 1 )

PL 6501/2009

PL 6501/2009

Autor: Edmar Moreira

Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio.

Explicação da Ementa: Isenta de pagamento de pedágio os veículos emplacados nos municípios onde estão instaladas as praças de pedágio.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldinho (PSOL-RS). Inteiro teor
07/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/10/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57212 COL 02. Inteiro teor
15/10/2009	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
30/10/2009	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG)
03/11/2009	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2009)
12/11/2009	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-6501/2009. Inteiro teor
18/03/2010	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Alexandre Silveira Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), para se pronunciar quanto ao apensado, PL 6501/2009.
13/05/2010	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela rejeição deste e do PL 6.501/09, apensado. Inteiro teor
19/05/2010	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
19/05/2010	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6501/2009 apensada.
21/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/05/10, PÁG 22809 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/06/2010	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
02/06/2010	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)
22/06/2010	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor