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PL 6046/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alex Canziani - PTB/PR

Apresentação
15/09/2009

Ementa
Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para caracterizar o crime de embriaguez à direção de veículo automotor.

Dados Complementares:
Revoga o dispositivo que condiciona a constatação da embriaguez à obtenção de resultado positivo em teste de alcoolemia (bafômetro). Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2009 Apense-se à(ao) PL-5607/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6046/2009 ( 10 )

  • PL 6062/2009 (5)
  • ,  PL 6144/2009
  • ,  PL 1114/2011
  • ,  PL 2653/2011
  • ,  PL 2662/2011
  • ,  PL 3194/2012
  • ,  PL 6101/2009 (3)
  • ,  PL 7908/2010
  • ,  PL 1471/2011 (1)
  • ,  PL 3241/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
25/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5607/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

29/09/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-6062/2009 apensada.
30/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/09 PÁG 53908 COL 02. Inteiro teor
07/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

03/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 5807/09, do Deputado José Aníbal, solicitando a desapensação do PL 6062/09 das demais proposições que menciona.
11/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5807/09, conforme despacho do seguinte teor:INDEFIRO o pedido de desapensação do PL 6.062/09, ora apensado ao PL 6.046/09, visto que a decisão proferida para tramitação conjunta das proposições obedece ao disposto no art. 142 do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se. DCD de 12/11/09 PAG 63167 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
10/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 329/2011, pelo Dep. Alex Canziani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-42/2011. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-329/2011. Inteiro teor
12/12/2011

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5607/2009
02/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4147/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.788/2011, de autoria do Senado Federal, dos PLs 5.607/09; 6.046/09; 6.062/09; 6.144/09; 1.114/11; 2.653/11; 2.662/11; 6.101/11; 7.908/10; 1.471/11; 6.469/09; 7.497/10; 2.805/11; e, 3.068/11, e a apensação do Projeto de Lei 2.788/2011 aos Projetos de Leis 466/11, de Autoria do Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), e, 535/11, de minha própria Autoria".
    DCD do dia 04/02/12 PÁG 00402 COL 02. Inteiro teor
12/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.
  • Desapensação automática deste e dos seus apensados (PLs 6.062/09, 6.144/09, 1.114/11, 2.653/11, 2.662/11, 3.194/12, 6.101/09, 7.908/10, 1.471/11 e 3.241/12) do PL 5.607/09, em face de aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transporte apresentada ao PL 5.607/09.
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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