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REQ 2/2009 PEC04703 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nazareno Fonteles - PT/PI

Apresentação
11/09/2009

Ementa
Solicita a inclusão de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA; e da Via Campesina na relação dos convidados que comparecerão às reuniões de audiência pública desta Comissão Especial, marcadas para discutir o tema "A PEC 47/2003 e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2009 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 047/03 - ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL ( PEC04703 )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 047/03 - ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL ( PEC04703 )

  • Apresentação do REQ 2/2009 PEC04703, pelo Dep. Nazareno Fonteles, que "solicita a inclusão de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA; e da Via Campesina na relação dos convidados que comparecerão às reuniões de audiência pública desta Comissão Especial, marcadas para discutir o tema "A PEC 47/2003 e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada"." Inteiro teor
15/09/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 047/03 - ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL ( PEC04703 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
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Sessões e Reuniões
  • 15/09/2009 - 14h30

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, do Senado Federal, que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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